Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL EM FAVOR DO COPROPRIETÁRIO ALIJADO DA POSSE. POSSIBILIDADE. USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL PELO AGRAVANTE. DECISÃO MANTIDA.

Caso em exame. Trata-se de agravo de instrumento interposto por coproprietário em face da decisão que, nos autos de ação de extinção de condomínio, determinou o pagamento de aluguel mensal em favor da agravada, em razão da posse exclusiva do imóvel comum. ... (Continua)