Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME:1. Habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu o pedido de relaxamento da prisão preventiva do paciente, alegando excesso de prazo para a formação da culpa e ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva. ... ()
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