Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MAIOR. REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONFUSÃO PATRIMONIAL OU DESVIO DE FINALIDADE. CONSTRIÇÃO DE BENS. RESTRIÇÃO DESPROPORCIONAL. EFEITO SUSPENSIVO CONFIRMADO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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