Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. VULNERABILIDADE DA AUTORA FRENTE À PRESTADORA DE SERVIÇO. TEORIA FINALISTA MITIGADA. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE CONTA E EQUIPAMENTO DESTINADO AO RECEBIMENTO DE PAGAMENTOS ATRAVÉS DE CARTÕES. DEMORA. DESVIO PRODUTIVO. DANOS MORAIS.

Relação de consumo entre as partes, pois a autora, embora utilizasse a máquina de leitura de cartões de débito e crédito para incrementar a venda de seus produtos, a sua evidente vulnerabilidade frente à ré, prestadora de serviços, impõe a aplicação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor à relação jurídica entabulada entre as partes. ... (Continua)