Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO COM AMPUTAÇÃO PARCIAL DE DEDO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença da 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia, que julgou improcedente o pedido formulado em ação de acidente do trabalho ajuizada em face do INSS, visando à concessão do benefício de auxílio-acidente em razão de acidente ocorrido em 18/07/2006, que resultou na amputação traumática da falange distal do polegar esquerdo. A sentença se fundamentou na perícia médica judicial, que concluiu pela ausência de redução da capacidade laborativa do autor. ... (Continua)