Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. ANOTAÇÃO INDEVIDA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SOBRE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO DEMANDANTE. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EVIDENCIADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PEDIDO CONTRAPOSTO, MANTIDA CONDENAÇÃO DO AUTOR A DEVOLUÇÃO DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE SINAL DO NEGÓCIO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

Recurso conhecido e parcialmente provido.... (Continua)