Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PEDIDO DE GUARDA POR AVÓ MATERNA. ALEGAÇÃO DE CERCAMENTO DE DEFESA. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.

destituição do poder familiar exige prova inequívoca de negligência, abandono ou incapacidade dos genitores ou responsáveis, sempre orientada pelo princípio do melhor interesse da criança. ... (Continua)