Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Direito processual. Agravo de instrumento. Embargos de declaração. Execução de título extrajudicial. Impugnação à penhora. Contradição na decisão. Inexistência. Violação de princípios. Não constatação. Produção de prova documental adicional. Impossibilidade. Decisão mantida.
I. Caso em exame ... ()
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