Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: Embargos de declaração. Omissão. Apreciação de teses. repetitivo. anatocismo inexistência. resolução 303/CNJ. Inconstitucionalidade.
I. Caso em exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote