Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA, LEILÃO E CONSEQUENTE ARREMATAÇÃO DE BEM IMÓVEL. NULIDADES VERIFICADAS. AUSÊNCIA DE RESGUARDO DA MEAÇÃO. EDITAL QUE NÃO CONTÉM INFORMAÇÕES ESSENCIAIS CAPAZES DE PREJUDICAR O ARREMATANTE. EMBARGOS DE TERCEIRO QUE DISCUTEM A AQUISIÇÃO DE PARTE DA FRAÇÃO IDEAL DO BEM ARREMATADO. NECESSIDADE DE ANULAÇÃO Da LeiLÃO.

Caso dos autos em que, apesar de não reconhecidas as nulidades por ausência de intimação e avaliação do bem, não foi resguardada a meação do cônjuge estranho à execução, tampouco constou no edital a existência de ônus real sobre o bem, o que acarreta prejuízos a terceiros de boa-fé. Necessidade de anulação da Leilão.... (Continua)