Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. DIREÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ.
Recurso da defesa. Pleito de redução da pena e abrandamento do regime prisional. Pena e regime mantidos, ante as circunstâncias judiciais desfavoráveis e reincidência do apelante. Recurso improvido... ()
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