Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. DESPESAS COM MATERIAL E UNIFORME ESCOLAR. NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA.
1. A mensuração dos alimentos deve guardar conformação com as necessidades do alimentando e com as possibilidades do alimentante (CC, art. 1.694, § 1º).... ()
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