Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUBSTITUTIVO DA DECISÃO DE MÉRITO. LIMINAR CONCEDIDA MONOCRATICAMENTE. PERDA DE EFICÁCIA APÓS JULGAMENTO COLEGIADO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS FIADORES.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que suspendeu a execução em relação à pessoa jurídica, em razão de decisão anterior em outro processo, e determinou a suspensão da execução contra os fiadores até o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento 0079720-11.2023.8.19.0000, no qual, liminarmente, foi deferido o pedido de efeito suspensivo, monocraticamente, pelo Relator. ... (Continua)