Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RELATIVO À OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. EXEQUENTE MENOR DE IDADE. PENHORA DE SALÁRIO. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE QUANTIA BLOQUEADA VIA SISBAJUD, EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. ... ()
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