Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLEITO DE CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDO PELA DECISÃO RECORRIDA. DOCUMENTOS APRESENTADOS QUE NÃO CORROBORAM A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO ALMEJADO. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE NÃO AUTORIZAM A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1.1.

presente agravo de instrumento foi interposto pela Incorporadora Liberty Ltda. Em face da decisão proferida pela Vara Cível de Prudentópolis nos autos da ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais, que indeferiu o pleito de concessão de assistência judiciária gratuita.1.2.... (Continua)