Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. TURISMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOTELARIA. DECOLAR.

Sentença que julgou procedente a ação, para o efeito de condenar os réus, de forma solidária, a restituir à parte autora, de forma simples, os valores gastos em razão da reserva cancelada, conforme descrito na exordial, acrescidos de juros de mora, contados da citação e correção monetária, contada do desembolso. Inconformismo da parte ré. A parte autora efetuou reserva de quarto no corréu Hotel Pousada Shangri-la, por meio da plataforma mantida pela corré Decolar.com. Relação de consumo, sendo forçosa a incidência dos princípios estatuídos no sistema consumerista. Os autores foram deixados ao desamparo e sem alojamento em uma cidade distante da sua, de origem, sujeita aos riscos inerentes a situação em que foram involuntariamente colocados. Ocorrência dos danos materiais e morais. Indenização fixada de forma escorreita. Sentença mantida. Recursos não providos... (Continua)