Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO. DILIGÊNCIAS INDEFERIDAS. NÃO SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. OCORRÊNCIA APÓS A CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. PRETENSÃO AO REJULGAMENTO DO RECURSO. MULTA PELO USO PROTELATÓRIO E INFUNDADO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)