Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ENTRE EX-CÔNJUGES. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORAL DO AGRAVADO. EXCEPCIONALIDADE DO ENCARGO. MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS IN NATURA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Agravo de Instrumento interposto por M.T.B.M.C. contra decisão proferida em Ação de Divórcio que fixou alimentos provisórios em favor do agravado, I.S.C. no importe de 10% sobre os rendimentos líquidos da agravante e determinou a manutenção do recorrido no plano de saúde da requerente. A agravante alega que a obrigação alimentar não observou o binômio necessidade-possibilidade, sustentando a ausência de comprovação da incapacidade laboral do recorrido, além de dificuldades financeiras próprias. ... (Continua)