Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALUNO COM TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM. TOD E TDAH. PREJUÍZOS PEDAGÓGICOS. NÃO DEMONSTRADOS. BULLYING. AUSÊNCIA DE OMISSÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. NÃO CONFIGURADA. AUSENTE O DEVER DE INDENIZAR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CASO EM EXAME ... ()
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