Jurisprudência Selecionada

1 - STF Embargos de declaração em reclamação. Tema 725 da Repercussão Geral (RE 958.252), ADPF 324, ADC 48 e ADI 5.625. Sócio de empresa prestadora de serviços. Vínculo de trabalho com a empresa tomadora de serviços. Existência de aderência estrita entre o ato reclamado e os paradigmas da Corte. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Negativa de provimento ao agravo.

1. Desrespeita a eficácia dos paradigmas decisão da Justiça do Trabalho que reconheça vínculo empregatício de trabalhador com empresa tomadora de serviços desconsiderando o contrato social da empresa prestadora de serviços e o contrato de prestação de serviços firmado entre empresas. 2. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento... (Continua)