Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRELIMINAR REJEITADA. INVENTÁRIO. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DEIXADOS PELO DE CUJUS. TUTELA CAUTELAR. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS NA ORIGEM. RECURSO DESPROVIDO.

1. A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de deferimento da tutela urgente de natureza cautelar requerida pela agravante nos autos do processo de origem, destinada ao bloqueio dos ativos financeiros deixados pelo de cujus. ... (Continua)