Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 960.4454.6101.3998

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE FATURAMENTO PRIVADO. INDEFERIMENTO DE SUSPENSÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de suspensão da penhora de 3% sobre o faturamento da Agravante, especificamente quanto aos valores recebidos de planos de saúde privados. ... ()

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