Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Telefonia. Contrato cancelado após tão somente 15 dias da contratação, ensejando a cobrança de multa pela rescisão antecipada. Autora que afirma não ter optado pelo cancelamento, não obtendo qualquer esclarecimento por parte da operado. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré. ... ()
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