Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Apelação. Ação de obrigação de fazer e indenizatória. Fornecimento de água. Aumento injustificado de consumo após instalação de hidrômetro. Prova pericial conclusiva quanto à cobrança indevida. Dano moral. Verba indenizatória adequadamente fixada na quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em atenção à proporcionalidade preconizada pela Súmula 343/STJ. Recurso desprovido.
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