Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação - Ação Declaratória de Nulidade de Rescisão Contratual c/c Reparação de Danos - Compra e venda de gavetas de jazigo - Mora incontroversa do Autor quanto ao pagamento do contrato celebrado - Rescisão que se impunha, ante o inadimplemento - Sentença mantida - Recurso improvido
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