Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMENTA: DIREITO DE FAMILIA. APELAÇÃO CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS.  ART. 1699 do CC. POSSIBILIDADE DE REVISÃO. NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO NA CONDIÇÃO FINANCEIRA DE QUEM PAGA. MUDANÇA NA NECESSIDADE DE QUEM RECEBE. COMPROVADOSO DESCONTO DEVE INCIDIR SOBRE TODAS AS FONTES DE RENDA DO ALIMENTANTE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PAGAMENTO DE CUSTAS. ATO INCOMPATÍVEL. PRECLUSÃO LÓGICA. REQUERIMENTO NÃO CONHECIDO. APELO PROVIDO EM PARTE.

I - Caso em Exame ... (Continua)