Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP 1. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL.
Sentença de procedência parcial da ação para condenar as rés ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Recurso da ré Aerovias del Continente Americano. Preliminar de ilegitimidade passiva. Cessão de uso da marca «Avianca à empresa OceanAir que justifica a responsabilidade solidária das rés. Teoria da aparência. Preliminar afastada. Precedentes desta Corte nesse sentido. ... ()
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