Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PIRÂMIDE FINANCEIRA. EMPRÉSTIMO. PARCIAL CONHECIMENTO. PROVIMENTO DA PARTE CONHECIDA.

Recurso de apelação contra a sentença que acolheu os pedidos de (i) declaração de nulidade do contrato de prestação de serviço (pirâmide financeira), (ii) imposição da obrigação de não efetuar novos descontos, imposta a ambos os réus, (iii) repetição das quantias indevidamente pagas, imposta ao primeiro réu (iv) indenização por dano moral, imposta ao primeiro réu. ... (Continua)