Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Responsabilidade civil - Sentença de parcial procedência - Apelo dos réus -

Agressão física e verbal - Conjunto probatório evidencia a autora ter levado sua filha para atendimento em pronto socorro municipal - Destempero dos réus, ex-companheiro e avó paterna, que agrediram física e verbalmente a autora, ignorando o quadro de saúde da criança, que também veio a se machucar - Direito de visitação paterno não estava sendo ofendido, não sendo tolerável comportamentos violentos como os praticados pelos réus - Defesa da autora contra a agressão sofrida não afasta o ilícito praticado pelos réus - Conduta dolosa que denegriu sua honra, imagem e respeito - Danos morais - Configurados - Indenização módica fixada na sentença (R$5.000,00) não comporta redução - Precedentes jurisprudenciais - Honorários de sucumbência não podem ser reduzidos abaixo do mínimo legal e foram bem arbitrados - Sentença mantida - Recurso desprovido