Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. INJÚRIA. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. PRECLUSÃO. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. REJEIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MANUTENÇÃO. CONTINUIDADE DELITIVA. RECONHECIMENTO. DANO MORAL. CABIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I - CASO EM EXAME ... ()
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