Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - PROVA - AUSENCIA - SENTENÇA MANTIDA.

indenização por danos morais somente é devida quando comprovada a ocorrência de um ato ilícito, de um dano passível de atingir a esfera subjetiva da pessoa e o nexo causal entre tais requisitos. ... (Continua)