Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZATÓRIA.

1. Da Apelação da Parte Autora. Pretende a parte recorrente seja reformada em parte a sentença recorrida, de modo que seja julgado procedente o pedido de condenação dos réus ao pagamento de perdas e danos, além de que seja determinada que a restituição dos valores pagos ocorra de forma parcelada.... (Continua)