Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. «AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL, DE NATUREZA DECLARATÓRIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. DECISÃO. REJEIÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO ELABORADO PELA CONTADORIA JUDICIAL. INSURGÊNCIA DO BANCO EXECUTADO. NÃO ACOLHIMENTO. CÁLCULOS ELABORADOS EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AOS COMANDOS JUDICIAIS E QUE JUSTIFICAM ADEQUADAMENTE OS VALORES APRESENTADOS. CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL, ADEMAIS, QUE GOZAM DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE E, POR ISSO, DEVEM PREVALECER SOBRE O PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO DA PARTE. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.