Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RESCISÃO INDIRETA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. FALTA GRAVE PATRONAL NÃO COMPROVADA.

A rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do CLT, art. 483, somente é configurada quando a falta atribuída ao empregador é grave o suficiente para inviabilizar a continuidade da relação de emprego. No caso, não restou demonstrado descumprimento patronal apto a ensejar ruptura contratual pela via oblíqua. Recurso da reclamante conhecido e desprovido. ... (Continua)