Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO. JUROS REMUNERATÓRIOS COMPATÍVEIS COM A TAXA MÉDIA DO MERCADO. ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA DE SEGURO PRESTAMISTA. INOVAÇÃO RECURSAL QUE IMPEDE O CONHECIMENTO EM GRAU DE APELO. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO.

Ação revisional ajuizada por consumidor em face de instituição financeira, visando à declaração de abusividade da taxa de juros remuneratórios e à ilegalidade da cobrança do seguro prestamista. Sentença de improcedência. Apelação interposta pelo autor. ... (Continua)