Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO ANTE O NÃO ENCAMINHAMENTO DE PRÉVIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PROTOCOLIZADO NA VARA DE ORIGEM À 2ª INSTÂNCIA. AUTOS ELETRÔNICOS. ERRO GROSSEIRO. DESCABIMENTO. 

1. Cuidando-se de processo que tramita em autos eletrônicos, o protocolo de agravo de instrumento na Vara em que foi proferida a decisão impugnada constitui erro grosseiro. Precedente. ... (Continua)