Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR IMPOSTA A DESCENDENTES. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DE PARTE DOS ALIMENTANTES. INCAPACIDADE FINANCEIRA DE DUAS FILHAS. FALECIMENTO DE UM DOS FILHOS. OPÇÃO DO IDOSO DE RECEBER OS ALIMENTOS SOLIDÁRIOS DE PARTE DOS DEVEDORES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. ... (Continua)