Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO BANCÁRIO -

Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal cumulada com restituição de valores e pedido de indenização por danos morais. Ação julgada procedente em parte. Readequação dos juros contratuais à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para a mesma espécie de contrato. Recurso da parte autora. Pedido de reconhecimento de empréstimo consignado. Devolução simples. Má-fé não configurada. Dano moral não configurado. Honorários sucumbenciais adequadamente fixados. Recurso não provido.... (Continua)