Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CONEXÃO. IMPOSSIBILIDADE DE QUALQUER IDENTIDADE ENTRE AS AÇÕES ALEGADAS CONEXAS. AUSENTES A IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face à decisão que rejeitou alegação de conexão com outra ação. No caso, em exame aos autos de origem, não é possível identificar, de pronto, qualquer identidade entre as ações alegadas conexas. As respectivas notas-fiscais indicam negócios distintos e celebrados por partes que não guardam qualquer identidade, senão pelo fato de as empresas serem constituídas respectivamente por pai e filho, bem como atuarem ambas no setor de fornecimento de equipamentos de iluminação pública. ... (Continua)