Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUALQUER VIOLAÇÃO À CONVENÇÃO DO EDIFÍCIO HELIPONTO BOX CENTER. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA.
I. CASO EM EXAME ... ()
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