Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DO IDOSO. ACOLHIMENTO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA. IDOSA COM MÚLTIPLAS COMORBIDADES. IMPOSSIBILIDADE DE CUIDADOS PELA FAMÍLIA. LISTA DE ESPERA. VULNERABILIDADE COMPROVADA. DIREITO FUNDAMENTAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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