Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. MULTA APLICADA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME

Embargos de declaração opostos por Márcio Martins em face de acórdão proferido pela 18ª Câmara Cível do TJMG, que negou provimento a apelação interposta em ação de cobrança fundada em suposta corretagem imobiliária, por ausência de prova de que o negócio jurídico tenha resultado de sua intermediação. ... (Continua)