Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INCLUSÃO DE TERCEIRO NO POLO PASSIVO EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ILEGITIMIDADE E FALTA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em ação de execução de título extrajudicial que deferiu a inclusão da empresa Arco Administradora Ltda. no polo passivo da demanda com fundamento na teoria da asserção. ... (Continua)