Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ENTE PÚBLICO. TEMA 1118 DO STF.
O ente público não cuidou de sua responsabilidade primária estabelecida na lei 6019/74 no sentido de propiciar ambiente salubre e seguro, pois sequer exigiu o uso de EPIs ou o pagamento do adicional de insalubridade. Configurado no nexo causal entre a conduta omissiva do ente público e o dano. Recurso que se nega provimento.... ()
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