Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE TRÊS FILHOS MENORES DE IDADE. ALIMENTANTE QUE LABORA SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PEDIDO DE REDUÇÃO. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.

O RÉU/ALIMENTANTE NÃO LOGROU PROVAR NO CURSO DA DEMANDA A EXTENSÃO DE SEUS GANHOS COMO MOTORISTA DE APLICATIVO, SENDO QUE O ÔNUS ERA SEU DE COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE PAGAR O VALOR RECLAMADO E/OU FIXADO. ASSIM, NÃO MERECE PROSPERAR O PEDIDO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, DE 75% PARA QUANTIA NAO SUPERIOR A 60% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, HAJA VISTA QUE O VALOR ARBITRADO NA ORIGEM ESTÁ BEM EQUACIONADO, SOBRETUDO PORQUE SÃO TRÊS BENEFICIÁRIOS MENORES DE IDADE E, ALÉM DISSO, O ALIMENTANTE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR SUA INCAPACIDADE DE ARCAR COM O MONTANTE ESTIPULADO NA SENTENÇA.... (Continua)