Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. DOCUMENTOS INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR RENDA. ÔNUS DO REQUERENTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. O agravante alega que os gastos mensais comprovam a impossibilidade de arcar com as custas processuais e que o contrato em discussão compromete significativamente sua renda, inviabilizando o pagamento das despesas judiciais. ... (Continua)