Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE DA CITAÇÃO. PRESUNÇÃO DE REGULARIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, o qual impugnava decisão que desacolheu impugnação à fase de cumprimento de sentença, alegando nulidade da citação e excesso de execução. ... ()
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