Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação indenizatória c/c obrigação de fazer - Honorários periciais - Decisão que determinou a realização de perícia de engenharia, atribuindo o seu custeio à ré agravante - Reforma - Descabimento - Prova pericial que não foi determinada de ofício, mas sim, pleiteada pela agravante - Adiantamento dos honorários periciais que, nessas condições, deve ser realizado pela agravante - Inteligência do art. 95, «caput, do atual CPC - Decisão mantida - Agravo desprovido