Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - ÔNUS DO IMPUGNANTE - REQUISITOS DA REINTEGRAÇÃO - COMPROVAÇÃO - POSSE ANTERIOR - ESBULHO - DEMONSTRAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS ÚTEIS E VOLUPTUÁRIAS - INVIABILIDADE - CONFIGURAÇÃO DA MÁ-FÉ NA POSSE.
1.Apresentada impugnação à justiça gratuita, é ônus do impugnante comprovar a desnecessidade de concessão da benesse, sob pena de manutenção da gratuidade concedida. ... ()
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