Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INFIDELIDADE.
NULIDADE DA DECISÃO, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A EXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO PROCESSUAL. PRELIMINAR AFASTADA. ... ()
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